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Carf afasta possibilidade de o Fisco rever decisão de compensação após homologação

28/11/2022 0 Comments

Na última segunda-feira (21), a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma decisão da Delegacia da Receita Federal (DRF), a fim de autorizar Continue a leitura.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui Código de Defesa do Contribuinte

21/11/2022 0 Comments

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, cujo principal objetivo é regular os Continue a leitura.

CARF consolida novo entendimento para afastar responsabilidade solidária de sócios em infrações tributárias

14/11/2022 0 Comments

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consolidou dois importantes precedentes favoráveis aos contribuintes em relação à responsabilização de sócios por infrações tributárias. As decisões Continue a leitura.

AVISO IMPORTANTE: TENTATIVA DE GOLPE

11/11/2022 0 Comments

Diego Galbinski e Pedro Acosta de Oliveira na Revista de Estudos Tributários nº 148

09/11/2022 0 Comments

Diego Galbinski e Pedro Acosta de Oliveira, do Diego Galbinski Advocacia, são autores de Parecer publicado na seção de Doutrinas da Revista de Estudos Tributários nº 148. Organizada pela Editora Síntese Continue a leitura.

Regime Tributário dos Juros sobre o Capital Próprio. Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido. Participação em Outras Sociedades

31/10/2022 0 Comments

Prezado(a) Senhor(a), Com relação à questão em epígrafe, a Solução de Consulta COSIT n. 84, de 08 de junho de 2016, concluiu o seguinte: "CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – Continue a leitura.

Carf afasta possibilidade de o Fisco rever decisão de compensação após homologação

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui Código de Defesa do Contribuinte

CARF consolida novo entendimento para afastar responsabilidade solidária de sócios em infrações tributárias

AVISO IMPORTANTE: TENTATIVA DE GOLPE

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Regime Tributário dos Juros sobre o Capital Próprio. Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido. Participação em Outras Sociedades

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