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fevereiro 2021

Tratamento de resíduos gera créditos de PIS e COFINS

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Recentemente, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n. 1, que permite a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com tratamentos de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, com base no precedente do STJ que definiu o conceito de insumo. A equipe do Diego Galbinski Advocacia está à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se fizer necessário.

CARF | IRPJ e CSLL não incidem sobre permuta de bens imóveis

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decide a favor da não-incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a permuta de bens imóveis, no regime de tributação com base no lucro presumido. 

A equipe do Diego Galbinski Advocacia está à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se fizer necessário.

Confira a decisão na íntegra

EMAIL: contato@diegogalbinski.adv.br - FONE: 51 3392 7430