Política de privacidade

Atuamos em Direito Tributário, com sólida experiência em consultoria e resolução de disputas (administrativo e judicial). Por considerarmos os dados pessoais relevantes, manteremos uma relação de transparência e confiança com os seus titulares também nos meios digitais. Sendo assim, trataremos apenas os dados pessoais para as finalidades da sua coleta, com estrita observância da lei. De acordo com a lei, podemos manter os dados pessoais com o consentimento expresso do seu titular ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito ou interesse legítimo. De qualquer forma, o titular dos dados pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: contato@diegogalbinski.adv.br, + 55 51 51 3392 7430.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular

Utilizamos os dados fornecidos pelo titular para respondermos a sua mensagem ou enviarmos nossa newsletter ou reports sobre Direito Tributário. Porém, caso o titular dos dados não deseje mais receber nossas comunicações, basta informar seu desinteresse por meio dos seguintes canais: contato@diegogalbinski.adv.br; + 55 51 51 3392 7430.

Dados pessoais fornecidos indiretamente pelo titular

Os dados pessoais são fornecidos indiretamente pelo titular através de cookies e plugins de terceiros enviados ao seu navegador ou pela WordPress para nosso sistema de gerenciamento de conteúdo. Alguns desses dados são estritamente necessários para o funcionamento do nosso site. Outros são utilizados para analisarmos o padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo. Todavia, não podemos identificar o usuário ou o titular dos dados a partir dos meios citados. Para cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15), coletamos apenas a data, a hora e o IP dos acessos ao site.

Dados de crianças e adolescentes

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não avaliamos a faixa etária do titular dos dados nem coletamos propositalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais para terceiros. Apenas compartilhamos dados pessoais para atendermos às finalidades já mencionadas, como o envio de newsletter e a hospedagem do nosso site na Locaweb Serviços de Internet S.A.

Além disso, os dados pessoais podem ser compartilhados ou agregados aos dados de empresas parceiras, como Google (Analytics) e Facebook (Pixel), para serem utilizados para fins estatísticos (analytics). Porém, os dados são anonimizados e são manipulados apenas para compreendermos melhor o acesso do titular dos dados aos nossos serviços, visando à sua melhoria e customização.

Como operadoras de dados, essas empresas apenas poderão tratá-los de acordo com as finalidades aqui estabelecidas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais, como nome, e-mail, IP, geolocalização e padrão de navegação, tem direito de se autodeterminar com relação a eles.

O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que o titular dos dados pessoais tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção na Internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).

A LGPD garante que o titular de dados pessoais, a qualquer momento, requeira: (i) a confirmação da existência do tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível; (vii) a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;  (viii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (ix) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (x) a revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais.

Caso deseje fazer uma solicitação, o titular dos dados pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais: contato@diegogalbinski.adv.br, + 55 51 51 3392 7430.

CONTATO

O encarregado é a pessoa responsável pela condução e orientação do Diego Galbinski Advocacia para estar em conformidade com as normas de proteção de dados. Com este aviso, visamos ser o mais transparente possível sobre o tratamento dos dados pessoais. Caso o titular queira mais informações ou exercer algum dos direitos acima, favor entrar em contato pelos seguintes canais: contato@diegogalbinski.adv.br, + 55 51 51 3392 7430.