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TAX DROPS FEVEREIRO 2023

28/02/2023 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Fevereiro de 2023. Confira os destaques da área tributária e acompanhe a atuação do escritório

RFB publica solução de consulta sobre inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

15/02/2023 0 Comments

No final do mês de janeiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 27, que dispõe sobre a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal Continue a leitura.

STF forma maioria para não modular efeitos em julgamento sobre eficácia da coisa julgada em matéria tributária

10/02/2023 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento dos RREE n. 955.227 e 949.297, fixando o entendimento de que a decisão transitada em julgado em matéria tributária não Continue a leitura.

STF e a coisa julgada em matéria tributária

06/02/2023 0 Comments

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que uma sentença transitada em julgado em matéria tributária perde seu efeito quando há julgamento em sentido contrário Continue a leitura.

TAX DROPS JANEIRO 2023 – PARECER

30/01/2023 0 Comments

Declaração de Inconstitucionalidade da Sub-Rogação da Empresa Adquirente, Consumidora ou Consignatária ou Cooperativa, na Obrigação de o Empregador Rural Pessoa Física de Recolher o Funrural. Reconhecimento de Provisão para Risco Continue a leitura.

Boletim Informativo | Medidas de Recuperação Fiscal – Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 1, de 12 de Janeiro de 2023

18/01/2023 0 Comments

O Governo Federal anunciou uma série de medidas de recuperação fiscal, visando ampliar a arrecadação dos cofres públicos e reduzir as dívidas dos contribuintes. Dentre as medidas de recuperação fiscal, a Continue a leitura.

TAX DROPS FEVEREIRO 2023

RFB publica solução de consulta sobre inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

STF forma maioria para não modular efeitos em julgamento sobre eficácia da coisa julgada em matéria tributária

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Boletim Informativo | Medidas de Recuperação Fiscal – Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 1, de 12 de Janeiro de 2023

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