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Tax Alert – PIS e Cofins | STF decide pela tributação de receitas de locação de bens imóveis e móveis

16/04/2024 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada na quinta-feira, 11 de abril, decidiu por maioria, em julgamento conjunto de duas ações, que o PIS/Cofins incide sobre as receitas Continue a leitura.

Tax Alert – Fundos Fechados | Solução de Consulta sobre tributação de transferência de cota de fundos fechados é publicada pela RFB

15/04/2024 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal do Brasil emitiu a Solução de Consulta COSIT n° 21/2024, tratando da tributação das transferências de cotas de fundos fechados de investimento em renda fixa ou Continue a leitura.

Tax Alert – Lucro Presumido | STJ afeta sob recursos repetitivos inclusão de ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

12/04/2024 0 Comments

A Primeira Seção do STJ decidiu julgar sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, que tratam da inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ Continue a leitura.

Tax Alert – Coisa Julgada em Matéria Tributária | STF não modula os efeitos, mas exclui as multas tributárias

08/04/2024 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da modulação dos efeitos da decisão que tratou dos limites da coisa julgada tributária, no sentido de apenas excluir as multas tributárias. No Continue a leitura.

TAX DROPS | MARÇO 2024

02/04/2024 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Março de 2024. Nesta edição nosso sócio Diego Galbinski elabora parecer sobre a possibilidade de risco de responsabilidade solidária em relação a créditos Continue a leitura.

Responsabilidade Tributária Solidária. Interesse Comum. Código Tributário Nacional (CTN), Art. 124, I

01/04/2024 0 Comments

Diego Galbinski Prezado(s) Senhor(es), Companhia X ("Consulente"), na pessoa da sua Gerente de Controladoria, Sr.ª Y, formula consulta a respeito da análise do risco (baixo, médio ou alto) de responsabilidade tributária solidária, Continue a leitura.

Tax Alert – PIS e Cofins | STF decide pela tributação de receitas de locação de bens imóveis e móveis

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