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Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 142, que trata sobre a tributação de heranças recebidas por pessoas que vivem Continue a leitura.
No dia 4 de outubro, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 170/2021, para definir que o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Continue a leitura.
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 177, que proibiu uma indústria de bebidas de calcular créditos de PIS e Cofins sobre despesas com papel filme e papelão Continue a leitura.
Na presente opinião legal, responderemos à consulta formulada por Companhia X sobre o direito de descontar créditos de PIS e COFINS calculados em relação a gastos com transporte de funcionários, com base no Continue a leitura.
Publicado o Decreto n° 10.797, que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre mútuos, entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, Continue a leitura.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tornou público o Parecer nº 14483-2021, que entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Continue a leitura.

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