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junho 2026

Diego Galbinski integra Comissão Organizadora – XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão

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Entre os dias 19 e 21 de junho, Diego Galbinski, sócio do Diego Galbinski Advocacia, participa do XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), no Serrazul Hotel, em Gramado/RS.

Além de integrar a Comissão Organizadora do Congresso, Diego também participa como coautor do Volume I da obra “Lei Complementar 227/2026”, publicada pela Editora Lumen Juris e organizada pela FESDT e pelo Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAx). Na publicação, Diego assina o capítulo “Saldos Credores de ICMS: Caracterização, Homologação, Compensação, Transferências e Ressarcimento (Arts. 132 a 141)”, no qual analisa aspectos relacionados à formação, utilização e circulação dos créditos de ICMS, bem como os mecanismos previstos para sua homologação, compensação, transferência e ressarcimento.

Em um momento decisivo para a implementação da Reforma Tributária, o Congresso reúne professores, advogados, integrantes do Poder Judiciário, autoridades administrativas e especialistas para debater temas centrais do sistema tributário brasileiro.

Saiba mais sobre a programação e faça sua inscrição.

PGFN publica novo edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões

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A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões.

O edital prevê diferentes modalidades de transação, com regras próprias de desconto, entrada e parcelamento, além de condições específicas para determinados contribuintes, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

No carrossel, reunimos os principais pontos sobre prazo de adesão, modalidades, critérios especiais e aspectos que merecem atenção antes da adesão.

 

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