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STF declara inconstitucionalidade de lei do estado do Tocantins que majorou alíquota de ICMS

09/10/2023 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.375, declarando a inconstitucionalidade de lei do estado do Tocantins que majorou a alíquota de Continue a leitura.

Tax Alert – Importadores e Exportadores de Bens e Serviços – 2ª Turma do STJ valida Instrução Normativa da RFB sobre preços de transferência

06/10/2023 0 Comments

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto por contribuinte que questionava a validade da fórmula de cálculo de preços de transferência estabelecida pela Continue a leitura.

TAX DROPS | SETEMBRO 2023

02/10/2023 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Setembro de 2023. Confira essas e as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório.

Lei que retoma voto de qualidade no Carf é publicada

22/09/2023 0 Comments

Foi publicada nesta quinta-feira (21), a Lei nº 14.689/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto foi sancionado pelo presidente da República Continue a leitura.

Pedro Acosta de Oliveira aprovado no Mestrado em Ciência Política pela UFRGS

21/09/2023 0 Comments

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade a favor da validade da desconsideração da personalidade jurídica de uma associação privada para atingir o patrimônio dos Continue a leitura.

Justiça Federal do RJ obriga Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte

19/09/2023 0 Comments

Recentemente, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela provisória a uma indústria do setor de óleo e gás para obrigar a Fazenda Nacional a alterar o seu Continue a leitura.

STF declara inconstitucionalidade de lei do estado do Tocantins que majorou alíquota de ICMS

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