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CSRF admite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com armazenamento de produtos acabados

13/07/2021 0 Comments

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que o contribuinte pode se apropriar de créditos de PIS e COFINS calculados sobre despesas com armazenamento de produtos Continue a leitura.

STJ julga direito à apropriação de crédito presumido de PIS e da COFINS por agroindústria.

12/07/2021 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à apropriação de crédito presumido do PIS e da Cofins por agroindústria submetida ao regime da Continue a leitura.

Parecer. IRPJ/CSLL. Distrato Social. Devolução de Capital. Avaliação de Investimento por Equivalência Patrimonial. Ausência de Ganho de Capital Tributável

29/06/2021 0 Comments

Dada a deliberação dos sócios que representam 75% (setenta e cinco por cento) do capital social a favor do distrato da Sociedade Limitada X, foi proposta a devolução do capital Continue a leitura.

Câmara dos Deputados rejeita prorrogação da desoneração da indústria química

28/06/2021 0 Comments

No dia 24 de junho, a Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e aprovou à medida provisória (MP) nº 1034/21, que prevê um aumento dos impostos sobre as Continue a leitura.

Receita Federal do Brasil (RFB) – Não incide Imposto de Renda sobre doação a herdeiros de cotas de fundos fechados de ações

25/06/2021 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB), na Solução de Consulta nº 98, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), decidiu que os titulares de fundos fechados de ações podem doar cotas Continue a leitura.

STF fixa tese e ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta

21/06/2021 0 Comments

No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos em Plenário Virtual, definiu que o ISS compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária (Tema 1.135 Continue a leitura.

CSRF admite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com armazenamento de produtos acabados

STJ julga direito à apropriação de crédito presumido de PIS e da COFINS por agroindústria.

Parecer. IRPJ/CSLL. Distrato Social. Devolução de Capital. Avaliação de Investimento por Equivalência Patrimonial. Ausência de Ganho de Capital Tributável

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