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Decisões excluem comissão paga a plataformas digitais da base de cálculo do PIS e COFINS

18/08/2023 0 Comments

Decisões favoráveis a restaurantes excluem da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor relativo à comissão paga para os aplicativos de entrega. Duas já foram registradas: uma Continue a leitura.

Comissão Mista do Congresso Nacional aprova novas regras de tributação de rendimentos de aplicações no exterior

16/08/2023 0 Comments

Em 8 de agosto, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou parecer a respeito da alteração da tributação de aplicações no exterior, de empresas controladas (offshores) e trusts. Além de extinguir Continue a leitura.

TAX DROPS | JULHO 2023

02/08/2023 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Julho de 2023. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório

Contribuição Previdenciária Patronal | Indenização por Previdência Privada | Hipótese de Não Incidência (Isenção)

02/08/2023 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es) Na (presente) opinião legal, responderemos à consulta formulada por Companhia X, a respeito da não incidência (isenção) da contribuição previdenciária patronal sobre o valor de R$ (…), a Continue a leitura.

Decisão limita base de cálculo das contribuições a terceiros a 20 salários mínimos

26/07/2023 0 Comments

Recentemente, decisão da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu pedido liminar de uma fabricante de compostos químicos para limitar a base de cálculo das contribuições devidas a Continue a leitura.

Carf decide que crédito presumido de IPI compõe base de cálculo do PIS/Cofins

25/07/2023 0 Comments

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 3, que os créditos presumidos de IPI devem compor a base de Continue a leitura.

Decisões excluem comissão paga a plataformas digitais da base de cálculo do PIS e COFINS

Comissão Mista do Congresso Nacional aprova novas regras de tributação de rendimentos de aplicações no exterior

TAX DROPS | JULHO 2023

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