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Tributação das apostas esportivas será regulada em breve

11/05/2023 0 Comments

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil já foi encaminhada para análise da Casa Civil, para posterior assinatura Continue a leitura.

MP altera regras de tributação de aplicações financeiras e ativos no exterior

05/05/2023 0 Comments

Com a recente publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.171, foram alteradas as regras de tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A equipe do Diego Galbinski Advocacia Continue a leitura.

(In)validade Jurídica da Proibição do Desconto de Créditos de PIS e COFINS sobre ICMS

27/04/2023 0 Comments

1. Companhia X ("Consulente") formula consulta a respeito da (in)validade jurídica do art. 1.º da Medida Provisória n. 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que acrescentou o inciso III Continue a leitura.

Carf afasta imposição de multa isolada de 50%

26/04/2023 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito Continue a leitura.

CARF autoriza pagamento reduzido de IRPJ e CSLL para clínica médica

18/04/2023 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento de duas autuações fiscais de uma clínica médica pelo pagamento reduzido Continue a leitura.

CARF autoriza utilização de imposto compensado no exterior para compensação no Brasil

17/04/2023 0 Comments

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu, por 6 votos a 2, que os contribuintes podem utilizar o imposto objeto de compensação no Continue a leitura.

Tributação das apostas esportivas será regulada em breve

MP altera regras de tributação de aplicações financeiras e ativos no exterior

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