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STF irá analisar limite de multas tributárias impostas por descumprimento de obrigações acessórias

23/06/2023 0 Comments

Nesta semana, foi incluído em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) nº 640452 (Tema 487 da repercussão geral), que discute a imposição de um Continue a leitura.

STJ | Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

14/06/2023 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu uma tese sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro. Esse julgamento ocorreu no âmbito de um Continue a leitura.

Execução Fiscal. Prescrição Tributária (Ordinária e Intercorrente). Ocorrência

31/05/2023 0 Comments

Em 01/06/2004, Estado do Rio Grande do Sul (Exequente) propôs contra Company x (Executada) a Execução Fiscal n. (…) (“execução fiscal”), que tramita na MM.ª 14.ª Vara da Fazenda Pública Continue a leitura.

RFB publica novo entendimento sobre ajuda de custo do home office

30/05/2023 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 87, que firma o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que o ressarcimento das despesas incorridas por funcionários em home Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI NO EVENTO |”A REFORMA TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL”

24/05/2023 0 Comments

Diego Galbinski participará como debatedor do evento “A Reforma Tributária e a Economia a Digital”, promovido pelo Eixo de Reforma Tributária do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAx) Continue a leitura.

STJ decide que ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

12/05/2023 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de dois recursos que discutiam a inclusão do ICMS na base de Continue a leitura.

STF irá analisar limite de multas tributárias impostas por descumprimento de obrigações acessórias

STJ | Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

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