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Por Diego Galbinski Na presente opinião legal, responderemos à consulta formulada por Companhia X, a respeito da exclusão do ICMS no valor do custo de aquisição de bens e serviços, utilizados Continue a leitura.
No dia 1º de setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, jurídicas Continue a leitura.
A 22ª Vara Cível de São Paulo deferiu liminar para suspender a exigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre juros moratórios que vierem a ser auferidos por indústria e filiais, Continue a leitura.
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar um caso em que se discute se a manipulação de medicamentos pode ser Continue a leitura.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que a denúncia espontânea deve limitar-se à extinção do crédito tributário mediante Continue a leitura.
A 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve orientação predominante no órgão, para decidir que as subvenções estaduais devem ser consideradas subvenções para investimento e, desde Continue a leitura.

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