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CREDITAMENTO OU PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ÓRGÃO COMPETENTE PARA DELIBERAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA CLASSE E ESPÉCIE DE AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL

09/03/2022 0 Comments

Prezado(a) Senhor(a), Na presente opinião legal, responderemos às seguintes consultas formuladas por Companhia X: (i) Qual é o órgão da sociedade anônima competente para deliberar a respeito do creditamento ou pagamento dos Continue a leitura.

STJ DECIDE QUE ITBI DEVE SER PAGO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

03/03/2022 0 Comments

Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em sede de recurso repetitivo, que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago com base Continue a leitura.

PGFN QUER MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE PROIBIU A COBRANÇA DE IRPJ NA SELIC

02/03/2022 0 Comments

Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Continue a leitura.

STJ JULGARÁ, SOB RITO DOS REPETITIVOS, SE ICMS-ST PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

25/02/2022 0 Comments

No último dia 15, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para Continue a leitura.

STF | POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA TRIBUTÁRIA PUNITIVA SUPERIOR A 100% DO TRIBUTO DEVIDO

22/02/2022 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o objeto de discussão do Recurso Extraordinário (RE) 1335293 deverá ser submetido à repercussão geral. Trata-se de fixar entendimento sobre a possibilidade de Continue a leitura.

2ª TURMA DO CARF AFASTA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

17/02/2022 0 Comments

A 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, em decisão inédita, a incidência de Imposto de Renda (IRPF) na incorporação de ações, por entender que a operação Continue a leitura.

CREDITAMENTO OU PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ÓRGÃO COMPETENTE PARA DELIBERAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA CLASSE E ESPÉCIE DE AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL

STJ DECIDE QUE ITBI DEVE SER PAGO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

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