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Tax Alert – PIS/Cofins | STJ decide que exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins retroage até 15 de março de 2017

21/06/2024 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente retroagir a data para a aplicação da tese que exclui o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo Continue a leitura.

Tax Alert – Compensação Tributária | STJ define que prescrição é interrompida pelo pedido de habilitação

20/06/2024 0 Comments

Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a contagem do prazo de prescrição para a compensação tributária é interrompida pelo protocolo do pedido de Continue a leitura.

Tax Alert – Benefícios Fiscais | Receita Federal publica IN com regras sobre Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)

18/06/2024 0 Comments

Foi publicada hoje (18/06) a Instrução Normativa RFB n. 2198, que estabelece regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A IN prevê que pessoas Continue a leitura.

Tax Alert – Contribuições Sociais | STF: contribuições sociais sobre terço constitucional de férias somente podem ser exigidas a partir de 15 de setembro de 2020

17/06/2024 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal modulou favoravelmente aos contribuintes os efeitos da sua decisão a respeito da incidência das contribuições sociais sobre o terço constitucional de férias. De acordo com o Continue a leitura.

Tax Alert – PIS/Cofins | STJ valida equiparação entre animal vivo e “carne” para dedução de crédito presumido

14/06/2024 0 Comments

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou animal vivo à carne para a aplicação do percentual de 60% da alíquota dos créditos não cumulativos de PIS e Continue a leitura.

Tax Alert – Pis/Cofins | Presidência do Senado devolve ao Governo Federal a Medida Provisória nº 1.227

12/06/2024 0 Comments

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº 1.227/2024, especificamente da parte que restringe a compensação de créditos não cumulativos do PIS e da Continue a leitura.

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