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Sancionada a prorrogação de desoneração da folha até o fim de 2023

03/01/2022 0 Comments

O Presidente da República sancionou, no dia 31 de dezembro, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 31 de dezembro de Continue a leitura.

Dedutibilidade das Despesas de Manutenção e Cuidado de Cães (Abandonados). Recebimento de Doações de Pessoas Interessadas em Contribuir para o Projeto. Forma Jurídica

20/12/2021 0 Comments

Diego Galbinski Prezado(a) Senhor(a), Num dos seus estabelecimentos, a Consulente construiu um canil para tratamento e cuidado de cães (abandonados) (<<projeto>>). Mensalmente, paga ou incorre em despesas decorrentes da contratação de veterinário, Continue a leitura.

Senado Federal aprova desoneração da folha até 2023

11/12/2021 0 Comments

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta sexta (10/12), o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia nacional até Continue a leitura.

STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados

08/12/2021 0 Comments

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria, que incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos de forma Continue a leitura.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Doação feita pelo poder público. Receita e despesa de aluguel de imóvel

02/12/2021 0 Comments

Prezado(a) Senhor(a), Os acionistas fundadores da Companhia X constituirão uma nova empresa (“NewCo”), que aceitará a transferência gratuita de um bem imóvel (“doação”) feita pelo poder público. Após a sua constituição, Continue a leitura.

Sócio afastado antes do fechamento irregular não responde por débitos fiscais da empresa

26/11/2021 0 Comments

Nesta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o sócio que se afastou antes do fechamento irregular não deve responder pelos débitos fiscais Continue a leitura.

Sancionada a prorrogação de desoneração da folha até o fim de 2023

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