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Transação dos Créditos Tributários da União

31/10/2019 0 Comments

No último dia 16, foi publicada a Medida Provisória n. 899, que dispõe sobre a transação dos créditos tributários da União. A Medida Provisória n. 899 institui as seguintes modalidades Continue a leitura.

STF RECONHECE A REPERCUSSÃO GERAL DA TESE DA NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE O PIS E COFINS

24/10/2019 0 Comments

Em 21 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu, no RE 1.233.096/SC, a existência de repercussão geral da tese da não-incidência do PIS e COFINS sobre o Continue a leitura.

RECEITA FEDERAL PUBLICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.911/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PIS E COFINS

18/10/2019 0 Comments

No último dia 15, foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB n 1.911/2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Continue a leitura.

Não-Incidência do IRPJ e CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras

01/10/2019 0 Comments

Pedro Acosta de Oliveira & Diego Galbinski Em 15 de setembro de 2017, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional, relativa à não-incidência Continue a leitura.

Medida judicial da OAB-RS contra o aumento do IPTU em Porto Alegre

17/09/2019 0 Comments

A OAB gaúcha ingressou, ontem (16), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Complementar nº 859/2019, recentemente sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Continue a leitura.

CARF Aprova 33 Novas Súmulas

06/09/2019 0 Comments

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em 3 de setembro de 2019, aprovou 33 (trinta e três) novas súmulas com efeito vinculante). As súmulas seguem transcritas abaixo, com os respectivos Continue a leitura.

Transação dos Créditos Tributários da União

STF RECONHECE A REPERCUSSÃO GERAL DA TESE DA NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE O PIS E COFINS

RECEITA FEDERAL PUBLICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.911/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PIS E COFINS

Não-Incidência do IRPJ e CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras

Medida judicial da OAB-RS contra o aumento do IPTU em Porto Alegre

CARF Aprova 33 Novas Súmulas

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