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RECEITA FEDERAL DO BRASIL FIRMA ENTENDIMENTO FAVORÁVEL AO SETOR DE TRANSPORTES EM MATÉRIA DE CRÉDITO DE INSUMOS DE PIS E COFINS

26/08/2019 0 Comments

Diego Galbinski e Amanda Abreu Ricardo Na Solução de Consulta COSIT n. 228, de 27 de junho de 2019, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) concordou que os valores despendidos com Continue a leitura.

CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM INSUMOS PARA TRANSPORTES

12/08/2019 0 Comments

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já reconheceu o direito ao crédito do aluguel de veículos, por entender que a legislação não restringiria a utilização dos créditos somente às máquinas Continue a leitura.

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

01/08/2019 0 Comments

Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito Continue a leitura.

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

30/07/2019 0 Comments

A Medida Provisória n. 881, de 30 de abril de 2019, que institui a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, conhecida, vulgarmente, como “MP Continue a leitura.

STF julga constitucional a “trava de 30%” para limitação na compensação de prejuízos fiscais

01/07/2019 0 Comments

Na última quinta-feira, dia 27 de junho, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (“STF”) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 591.340 de São Paulo (“RE n. 591.340/SP”). Em regime Continue a leitura.

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 005/18

27/06/2019 0 Comments

Em 11 de junho de 2019, entregamos para o Presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier, e o Presidente da Comitê da Comissão Especial de Direito Tributário - CEDT da OAB/RS, Continue a leitura.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL FIRMA ENTENDIMENTO FAVORÁVEL AO SETOR DE TRANSPORTES EM MATÉRIA DE CRÉDITO DE INSUMOS DE PIS E COFINS

CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM INSUMOS PARA TRANSPORTES

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

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