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Solução de consulta sobre o momento do reconhecimento de receita do indébito tributário de ações judiciais

12/01/2024 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 308/2023, que trata a respeito do momento em que deve ser reconhecida e tributada a receita decorrente de decisões judiciais transitadas Continue a leitura.

Publicada lei complementar que proíbe a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

10/01/2024 0 Comments

Recentemente, o Presidente da República sancionou, com veto parcial, a Lei Complementar nº 204/23, que afasta a incidência do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O objetivo Continue a leitura.

Publicada portaria que limita uso de créditos decorrentes de decisão judicial para compensação de débitos

08/01/2024 0 Comments

Foi publicada na última sexta-feira (05/01) a Portaria Normativa MF Nº 14, que estabelece limites para a compensação tributária de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. De acordo com Continue a leitura.

TAX ALERT – Tributação da Folha de Pagamentos, Perse e Compensação Tributária | MEDIDA PROVISÓRIA REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS, REVOGA PERSE E LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

04/01/2024 0 Comments

Na última semana (29/12), foi publicada a Medida Provisória n. 1.202 (MPV n. 1.202/2023), que reonera a folha de pagamentos de empresas de 17 (dezessete) setores da economia, revoga os Continue a leitura.

Responsabilidade Tributária Solidária. Interesse Comum. Código Tributário Nacional (CTN), Art. 124, I

20/12/2023 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es) 1. Companhia Y ("Consulente"), na pessoa da sua Gerente de Controladoria, Sr.ª X, formula consulta a respeito da análise do risco (baixo, médio ou alto) de responsabilidade tributária solidária, com Continue a leitura.

Tax Alert – Desoneração da Folha de Salários | Congresso derruba veto ao projeto de lei que desonera folha de pagamento até 2027

20/12/2023 0 Comments

Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de salários Continue a leitura.

Solução de consulta sobre o momento do reconhecimento de receita do indébito tributário de ações judiciais

Publicada lei complementar que proíbe a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Publicada portaria que limita uso de créditos decorrentes de decisão judicial para compensação de débitos

TAX ALERT – Tributação da Folha de Pagamentos, Perse e Compensação Tributária | MEDIDA PROVISÓRIA REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS, REVOGA PERSE E LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

Responsabilidade Tributária Solidária. Interesse Comum. Código Tributário Nacional (CTN), Art. 124, I

Tax Alert – Desoneração da Folha de Salários | Congresso derruba veto ao projeto de lei que desonera folha de pagamento até 2027

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