Publicações

STF| Incidência de IRPJ e CSLL sobre taxa SELIC é inconstitucional na repetição de indébito

27/09/2021 0 Comments

Na última sexta-feira (25/09), o Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Continue a leitura.

STJ | Data limite para utilização prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco

24/09/2021 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a data limite para utilização de prejuízo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Continue a leitura.

TRF1 | Matriz pode pleitear restituição ou compensação de indébitos de filiais

21/09/2021 0 Comments

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença de 1º grau, para rejeitar os embargos da União à execução de título executivo judicial, advinda de ação Continue a leitura.

TESE FILHOTE | Justiça de São Paulo exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

17/09/2021 0 Comments

Recentemente, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a uma empresa do setor de plásticos industriais o direito de não incluir o valor do PIS e da Cofins Continue a leitura.

Carf mantém cobrança por ganho de capital em incorporação de ações

15/09/2021 0 Comments

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pedido da empresa, para manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de ganho Continue a leitura.

Carf afasta limite anual de 30% na compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL no caso de extinção de pessoa jurídica

10/09/2021 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a recurso de uma empresa para afastar o limite de 30% da compensação de Continue a leitura.

STF| Incidência de IRPJ e CSLL sobre taxa SELIC é inconstitucional na repetição de indébito

STJ | Data limite para utilização prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco

TRF1 | Matriz pode pleitear restituição ou compensação de indébitos de filiais

TESE FILHOTE | Justiça de São Paulo exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

Carf mantém cobrança por ganho de capital em incorporação de ações

Carf afasta limite anual de 30% na compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL no caso de extinção de pessoa jurídica

Pesquisar

Posts recentes

Arquivos

Localização

Navegação