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TAX DROPS | JANEIRO 2025

04/02/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | de Janeiro 2025. Esta edição conta com Parecer sobre a possibilidade de compensação de valores pagos a maior em contribuições destinadas a entidades Continue a leitura.

PARECER | Compensação Tributária. Contribuições para Terceiros. Mandado de Segurança Coletivo. Associação Genérica. Ilegitimidade Passiva

04/02/2025 0 Comments

Diego Galbinski Companhia X, na pessoa de sua Gerente Administrativa e Financeira, Sr.ª Y ("Consulente"), indaga se poderia compensar pagamentos de Contribuição para o Senai, Contribuição para o Sesi, Continue a leitura.

Tax Alert – PIS/Cofins | Decisão do Carf concede direito a créditos de PIS/Cofins em gastos com publicidade online para Marketplace

28/01/2025 0 Comments

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito de um marketplace ao cálculo de créditos não cumulativos de PIS e COFINS com relação a despesas de publicidade digital. No Continue a leitura.

Tax Alert | Voto de Qualidade – PGFN publica Portaria que regulamenta reconhecimento de regularidade fiscal após voto de qualidade do Carf

24/01/2025 0 Comments

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 95/2025, que regulamenta o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos tributários em discussão judicial e decorrentes de decisões tomadas Continue a leitura.

Tax Alert Reforma Tributária | Sancionada Lei Complementar que altera regras de tributação sobre consumo

17/01/2025 0 Comments

A sanção da Lei Complementar nº 214/2025, publicada em 16 de janeiro de 2025, trouxe uma reformulação ampla da tributação sobre o consumo no Brasil. O objetivo central da nova legislação é Continue a leitura.

STJ: Alteração em Cobrança Tributária só é válida para Fatos Futuros

15/01/2025 0 Comments

No julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) n. 1.688.160, a 2.a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da prática reiterada da Administração Tributária, no Continue a leitura.

TAX DROPS | JANEIRO 2025

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