O governo federal aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. A medida, feita por meio da Medida Provisória 1206/24, representa o segundo aumento desde o início deste mandato presidencial.
Os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão isentos, uma vez que é aplicado o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela, conforme abaixo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. A redução nas receitas é estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Essa mudança acompanha o reajuste do salário mínimo em janeiro, que agora é de R$ 1.412.
O governo optou por elevar o limite de isenção para R$ 2.259,20, não chegando aos R$ 2.824,00 equivalentes a dois salários mínimos. Isso porque, ao escolher a declaração simplificada do IR, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Dessa forma, para quem ganha dois salários mínimos, o desconto é de R$ 564,80 no rendimento mensal, resultando na base de cálculo de R$ 2.259,20, o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
No entanto, a declaração simplificada é opcional, sendo a declaração completa do IR mais vantajosa para aqueles com renda mais alta e despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação, saúde e previdência privada PGBL.
A MP já está em vigor desde o início de fevereiro e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.
A equipe do Diego Galbinski Advocacia fica à disposição para dirimir qualquer dúvida sobre o assunto.
