No último dia 15, foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB n 1.911/2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e COFINS.
Visando simplificar e estruturar, em único instrumento normativo as normas, até então esparsas, a Instrução Normativa RFB n. 1.911/2019 consolida a legislação do PIS e COFINS. Além de sistematizar diversas leis e decretos, a Instrução Normativa RFB n. 1.911/2019 revogou mais de 50 (cinquenta) instruções normativas.
A equipe do Diego Galbinski Advocacia está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
