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Por Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck O presente parecer responderá à pergunta formulada pela Consulente (clube social) a respeito das implicações da decretação da situação de emergência, decorrente da circunstância de importância Continue a leitura.
Atenta às implicações tributárias devido à pandemia do COVID-19, a equipe do Diego Galbinski Advocacia preparou um boletim informativo completo com as principais alterações e medidas efetuadas no último período. Reafirmamos, Continue a leitura.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou um conjunto de medidas para suspender os atos de cobrança e facilitar a renegociação de dívidas tributárias, devido à ocorrência do estado Continue a leitura.
A Receita Federal do Brasil  (RFB), publicou portaria suspendendo os prazos para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus COVID-19. Serviços como Continue a leitura.
Para garantirmos um ambiente laboral seguro e saudável a nossos colaboradores,  familiares e clientes, informamos que o Diego Galbinski Advocacia realizará, nos próximos dias, o trabalho na modalidade remota. Contamos com Continue a leitura.
Em 17 de fevereiro de 2020, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros, como Continue a leitura.

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