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Análise Jurídico-Contábil das Retificações das Obrigações Tributárias Acessórias (EFD ICMS IPI e GIA), Após a Notificação do Auto de Lançamento (AL) n. (…), Formalizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em (…)

31/01/2024 0 Comments

Arthur Rocha Benevides Magalhães Diego Galbinski 1 Considerações Iniciais. Empresa X ("Consulente"), na pessoa do seu ilustre advogado, Dr. Y, requer sejam analisadas as retificações das obrigações tributárias acessórias (EFD ICMS IPI Continue a leitura.

Tax Alert PIS/COFINS | Solução de consulta proíbe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, em relação a gastos com adequação à LGPD

30/01/2024 0 Comments

Na Solução de Consulta (Cosit) nº 307, de 14 de dezembro de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) formalizou o entendimento de que o contribuinte não Continue a leitura.

Solução de consulta sobre o momento do reconhecimento de receita do indébito tributário de ações judiciais

12/01/2024 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 308/2023, que trata a respeito do momento em que deve ser reconhecida e tributada a receita decorrente de decisões judiciais transitadas Continue a leitura.

Publicada lei complementar que proíbe a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

10/01/2024 0 Comments

Recentemente, o Presidente da República sancionou, com veto parcial, a Lei Complementar nº 204/23, que afasta a incidência do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O objetivo Continue a leitura.

Publicada portaria que limita uso de créditos decorrentes de decisão judicial para compensação de débitos

08/01/2024 0 Comments

Foi publicada na última sexta-feira (05/01) a Portaria Normativa MF Nº 14, que estabelece limites para a compensação tributária de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. De acordo com Continue a leitura.

TAX ALERT – Tributação da Folha de Pagamentos, Perse e Compensação Tributária | MEDIDA PROVISÓRIA REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS, REVOGA PERSE E LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

04/01/2024 0 Comments

Na última semana (29/12), foi publicada a Medida Provisória n. 1.202 (MPV n. 1.202/2023), que reonera a folha de pagamentos de empresas de 17 (dezessete) setores da economia, revoga os Continue a leitura.

Análise Jurídico-Contábil das Retificações das Obrigações Tributárias Acessórias (EFD ICMS IPI e GIA), Após a Notificação do Auto de Lançamento (AL) n. (…), Formalizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em (…)

Tax Alert PIS/COFINS | Solução de consulta proíbe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, em relação a gastos com adequação à LGPD

Solução de consulta sobre o momento do reconhecimento de receita do indébito tributário de ações judiciais

Publicada lei complementar que proíbe a incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Publicada portaria que limita uso de créditos decorrentes de decisão judicial para compensação de débitos

TAX ALERT – Tributação da Folha de Pagamentos, Perse e Compensação Tributária | MEDIDA PROVISÓRIA REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS, REVOGA PERSE E LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

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