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Tax Alert – Compensação tributária | CSRF dispensa retificação de obrigações acessórias para a homologação de compensação tributária

07/12/2023 0 Comments

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) proveu recurso especial interposto pela Nestlé, dispensandoa a retificação de obrigações acessórias para a homologação de compensação tributária. No caso, a empresa havia compensado Continue a leitura.

TAX DROPS | NOVEMBRO 2023

01/12/2023 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Novembro de 2023. Confira essas e as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório.

Tax Alert – Tributação das Cotas dos Fundos Fechados | RFB publica entendimento sobre recolhimento de IRPF na transferência de cotas de fundos fechados

14/11/2023 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 245, que firma o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que, nos casos de transferência decorrente de sucessão por herança Continue a leitura.

Tax Alert – Tributação da Participação nos Lucros e Resultados | STJ valida cobrança de contribuição previdenciária sobre PLR pago a diretores ou administradores estatutários

13/11/2023 0 Comments

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) paga a diretores ou Continue a leitura.

Tax Alert – Reforma Tributária | PEC é aprovada pelo Senado Federal

09/11/2023 0 Comments

No final da última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, também conhecida como reforma tributária. O texto retornará para nova análise Continue a leitura.

STJ afasta concomitância da multa de ofício e da multa isolada

08/11/2023 0 Comments

A 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é proibida a aplicação concomitante da multa de ofício e da multa isolada em matéria tributária. Apesar de reconhecer a Continue a leitura.

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TAX DROPS | NOVEMBRO 2023

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