Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Maio de 2025.
Nesta edição, o sócio Diego Galbinski, em coautoria com Pedro Acosta de Oliveira, assina parecer técnico que examina a controvérsia tributária sobre a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio retroativos ou extemporâneos, tema que será analisado como repetitivo no STJ (Tema 1319).
O conteúdo apresenta um panorama completo dos entendimentos conflitantes entre Receita Federal, CARF e STJ, e discute os riscos de autuação fiscal, bem como as alternativas preventivas para empresas sujeitas ao regime do lucro real.
