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STF RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS EXPORTAÇÕES INDIRETAS DO AGRONEGÓCIO

19/02/2020 0 Comments

Na última quarta-feira (12/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é devida a Contribuição para o FUNRURAL sobre as exportações indiretas da produção rural. A decisão da Corte Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI NA COMISSÃO AVALIADORA DO CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJRS

14/02/2020 0 Comments

O sócio do Diego Galbinski Advocacia, Diego Galbinski, recebeu destaque hoje (14) no diretório Migalhas por ter sido nomeado membro da Comissão Avaliadora da Primeira Etapa do Concurso para Juiz Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI É NOMEADO PARA COMISSÃO AVALIADORA DO TJRS

30/01/2020 0 Comments

O sócio fundador do Diego Galbinski Advocacia, Diego Galbinski, foi nomeado membro da Comissão Avaliadora da Primeira Etapa do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Continue a leitura.

Reforma Tributária: Cobertor Curto Cheio de Retalhos

30/01/2020 0 Comments

Não há dúvida sobre a necessidade da Reforma Tributária, havendo firme consenso quanto à questão, seja nos círculos empresariais, seja nos bancos acadêmicos. Nosso sistema tributário é complexo, ineficaz, injusto Continue a leitura.

STF firma tese de repercussão geral sobre criminalização da dívida tributária

20/12/2019 0 Comments

Em 18 de dezembro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a seguinte tese de repercussão geral: "O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de Continue a leitura.

Regime Tributário de Amortizações Compulsórias de Debêntures

29/11/2019 0 Comments

A Empresa X possui acordo de investimentos e sociedades em comum com a Empresa Y. As duas empresas constituíram a Empresa Z, na qual a Empresa X detém 20% (vinte Continue a leitura.

STF RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS EXPORTAÇÕES INDIRETAS DO AGRONEGÓCIO

DIEGO GALBINSKI NA COMISSÃO AVALIADORA DO CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJRS

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