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Save The Date 30/06 a 02/07 | XXI Congresso de Direito Tributário em Questão | Edição 2023

12/12/2022 0 Comments

Organizado pela FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário, com apoio científico do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o XXI Congresso de Direito Tributário em Questão será Continue a leitura.

Tags:Congresso, DGA, DiegoGalbinskiAdvocacia, direito, FEST, gramado, IBET, tributário

TAX DROPS NOVEMBRO 2022

01/12/2022 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Novembro de 2022. Confira os destaques da área tributária e acompanhe a atuação do escritório: Tax Drops | Novembro de 2022.

STF decide pela constitucionalidade de leis que limitam a não cumulatividade do PIS/Cofins

30/11/2022 0 Comments

A discussão tributária mais valiosa em tramitação no Supremo Tribunal Federal teve um desfecho desfavorável aos contribuintes nesta última sexta-feira (25). O colegiado decidiu, em sede de repercussão geral (Tema 756), Continue a leitura.

Carf afasta possibilidade de o Fisco rever decisão de compensação após homologação

28/11/2022 0 Comments

Na última segunda-feira (21), a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma decisão da Delegacia da Receita Federal (DRF), a fim de autorizar Continue a leitura.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui Código de Defesa do Contribuinte

21/11/2022 0 Comments

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, cujo principal objetivo é regular os Continue a leitura.

CARF consolida novo entendimento para afastar responsabilidade solidária de sócios em infrações tributárias

14/11/2022 0 Comments

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consolidou dois importantes precedentes favoráveis aos contribuintes em relação à responsabilização de sócios por infrações tributárias. As decisões Continue a leitura.

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TAX DROPS NOVEMBRO 2022

STF decide pela constitucionalidade de leis que limitam a não cumulatividade do PIS/Cofins

Carf afasta possibilidade de o Fisco rever decisão de compensação após homologação

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui Código de Defesa do Contribuinte

CARF consolida novo entendimento para afastar responsabilidade solidária de sócios em infrações tributárias

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