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Tax Alert – Contencioso Tributário | Aprovada norma do CNJ que extingue execuções fiscais com valor até R$10 mil

22/02/2024 0 Comments

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma medida com o objetivo de agilizar e otimizar os processos judiciais relativos às execuções fiscais de pequeno valor no Brasil. Anunciada Continue a leitura.

TAX ALERT – PIS/Cofins | Decisão do Carf permite creditamento do PIS/Cofins em embalagens de papelão

16/02/2024 0 Comments

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o contribuinte pode calcular créditos não cumulativos de PIS Continue a leitura.

Tax Alert – Imposto de Renda | Publicada MP que amplia isenção de IRPF

07/02/2024 0 Comments

O governo federal aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Continue a leitura.

Análise Jurídico-Contábil das Retificações das Obrigações Tributárias Acessórias (EFD ICMS IPI e GIA), Após a Notificação do Auto de Lançamento (AL) n. (…), Formalizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em (…)

31/01/2024 0 Comments

Arthur Rocha Benevides Magalhães Diego Galbinski 1 Considerações Iniciais. Empresa X ("Consulente"), na pessoa do seu ilustre advogado, Dr. Y, requer sejam analisadas as retificações das obrigações tributárias acessórias (EFD ICMS IPI Continue a leitura.

Tax Alert PIS/COFINS | Solução de consulta proíbe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, em relação a gastos com adequação à LGPD

30/01/2024 0 Comments

Na Solução de Consulta (Cosit) nº 307, de 14 de dezembro de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) formalizou o entendimento de que o contribuinte não Continue a leitura.

Solução de consulta sobre o momento do reconhecimento de receita do indébito tributário de ações judiciais

12/01/2024 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 308/2023, que trata a respeito do momento em que deve ser reconhecida e tributada a receita decorrente de decisões judiciais transitadas Continue a leitura.

Tax Alert – Contencioso Tributário | Aprovada norma do CNJ que extingue execuções fiscais com valor até R$10 mil

TAX ALERT – PIS/Cofins | Decisão do Carf permite creditamento do PIS/Cofins em embalagens de papelão

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