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A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu que o pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) não afasta a isenção tributária de entidades Continue a leitura.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), fixou entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia Continue a leitura.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.312), o entendimento de que os valores de PIS e Cofins integram a base Continue a leitura.
Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Fevereiro de 2026. Essa edição conta com parecer de Diego Galbinski sobre o regime jurídico do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir Continue a leitura.
Diego Galbinski Companhia X (daqui em diante, "Consulente"), na pessoa do seu ilustre advogado, Sr. Fulano de Tal, formula consulta a respeito do regime jurídico do Imposto sobre Produtos Industrializados Continue a leitura.
A discussão sobre o alcance da LC 224/2025 no que se refere ao corte linear de incentivos fiscais ao terceiro setor ganhou novo contorno após o recuo da Receita Federal Continue a leitura.

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