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Contribuição Previdenciária Patronal | Indenização por Previdência Privada | Hipótese de Não Incidência (Isenção)

02/08/2023 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es) Na (presente) opinião legal, responderemos à consulta formulada por Companhia X, a respeito da não incidência (isenção) da contribuição previdenciária patronal sobre o valor de R$ (…), a Continue a leitura.

Decisão limita base de cálculo das contribuições a terceiros a 20 salários mínimos

26/07/2023 0 Comments

Recentemente, decisão da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu pedido liminar de uma fabricante de compostos químicos para limitar a base de cálculo das contribuições devidas a Continue a leitura.

Carf decide que crédito presumido de IPI compõe base de cálculo do PIS/Cofins

25/07/2023 0 Comments

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 3, que os créditos presumidos de IPI devem compor a base de Continue a leitura.

Receita Federal regulamenta legislação do PIS e da Cofins

24/07/2023 0 Comments

Na última semana, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.152, que atualiza as regras para apuração, cobrança, fiscalização, a arrecadação e a administração das contribuições para o PIS/Pasep Continue a leitura.

Texto da reforma tributária atende demandas do setor agropecuário brasileiro

13/07/2023 0 Comments

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. A proposta também atendeu pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir Continue a leitura.

Carf decide que frete de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte gera crédito de PIS/Cofins

11/07/2023 0 Comments

Mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins, ainda há divergências quanto às despesas suscetíveis a serem Continue a leitura.

Contribuição Previdenciária Patronal | Indenização por Previdência Privada | Hipótese de Não Incidência (Isenção)

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