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A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS relativos a produtos intermediários utilizados no processo produtivo da BRF S.A., no AREsp 2.863.081/RS, Continue a leitura.
Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Setembro de 2025. Confira as principais novidades e acompanhe a atuação do Escritório
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 01/10, o Projeto de Lei 1087/25, que altera de forma relevante a tributação da renda no Brasil. O texto segue agora para análise Continue a leitura.
Em 30 de setembro de 2025, o Senado Federal aprovou, por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária Continue a leitura.
 Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de empresa de gestão patrimonial de aplicar o percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento )sobre a receita Continue a leitura.
Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Agosto de 2025. Nesta edição, Diego Galbinski apresenta parecer sobre a não incidência de PIS e COFINS em receitas de prestação de serviços Continue a leitura.

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