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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da União, autorizando um contribuinte a deduzir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) referentes a Continue a leitura.
Nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027, foi aprovado pelo plenário do Senado. O atual Continue a leitura.
Novamente, Diego Galbinski Advocacia foi reconhecido pelo diretório internacional Legal 500 como um dos Leading Firms por sua expertise em TAX, na categoria "City Focus - Porto Alegre”. Fruto da dedicação Continue a leitura.
É com enorme satisfação que anunciamos que Diego Galbinski Advocacia foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, em sua edição 2024, por sua prática na área de Direito Tributário: Sul. O Continue a leitura.
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a aplicação da multa qualificada (150%) por não homologação de compensação, em razão da falsidade da Continue a leitura.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, sob o voto de qualidade, a possibilidade de se deduzir despesas com o pagamento do Juros Continue a leitura.

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