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STF valida cobrança de IOF em contratos de mútuo

11/10/2023 0 Comments

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade pela constitucionalidade da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de mútuo, mesmo quando nenhuma das partes envolvidas Continue a leitura.

STF declara inconstitucionalidade de lei do estado do Tocantins que majorou alíquota de ICMS

09/10/2023 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.375, declarando a inconstitucionalidade de lei do estado do Tocantins que majorou a alíquota de Continue a leitura.

Tax Alert – Importadores e Exportadores de Bens e Serviços – 2ª Turma do STJ valida Instrução Normativa da RFB sobre preços de transferência

06/10/2023 0 Comments

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto por contribuinte que questionava a validade da fórmula de cálculo de preços de transferência estabelecida pela Continue a leitura.

STF valida cobrança de IOF em contratos de mútuo

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TAX DROPS | SETEMBRO 2023

Lei que retoma voto de qualidade no Carf é publicada

Pedro Acosta de Oliveira aprovado no Mestrado em Ciência Política pela UFRGS

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