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STF julga constitucional a “trava de 30%” para limitação na compensação de prejuízos fiscais

01/07/2019 0 Comments

Na última quinta-feira, dia 27 de junho, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (“STF”) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 591.340 de São Paulo (“RE n. 591.340/SP”). Em regime Continue a leitura.

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 005/18

27/06/2019 0 Comments

Em 11 de junho de 2019, entregamos para o Presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier, e o Presidente da Comitê da Comissão Especial de Direito Tributário - CEDT da OAB/RS, Continue a leitura.

As Contribuições Sociais da Seguridade Social relativas a Curso Superior, Graduação e Pós-Graduação

30/05/2019 0 Comments

Em 26 de dezembro de 2018, a Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”) formalizou a Solução de Consulta n. 286, no seguinte sentido: “valores custeados pela empresa me benefício de empregado, relativos a Continue a leitura.

Tribunais entendem que herdeiros podem deduzir dívidas da herança para cálculo do ITCD

24/05/2019 0 Comments

No Estado do Rio Grande do Sul, o A (“ITCD”) é regulado pela Lei 8.821, de 27 de janeiro de 1989. De acordo com seu art. 12, § 3º, “Não Continue a leitura.

Diego Galbinski é membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS

21/05/2019 0 Comments

Diego Galbinski, sócio do Diego Galbinski Advocacia, foi nomeado como integrante da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Rio Grande do Sul. A Continue a leitura.

ICMS não integra a base de cálculo da CPRB

16/04/2019 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu contrariamente à inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A partir do entendimento do Supremo Tribunal Continue a leitura.

STF julga constitucional a “trava de 30%” para limitação na compensação de prejuízos fiscais

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 005/18

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