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CARF | EXIGÊNCIA DO CEBAS NO RECOLHIMENTO DO PISSOBRE FOLHA DE PAGAMENTOS PODE SER AFASTADO

23/03/2022 0 Comments

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entendeu que a Medida Provisória nº 2158-35/2001 afasta a exigência do Certificado de Entidade Beneficentes de Assistência Continue a leitura.

GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA REDUÇÃO GRADATIVA DO IOF

17/03/2022 0 Comments

Na terça-feira (15), o Presidente da República sancionou o Decreto n.10.997/22, que regulamenta a redução gradativa do IOF (Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a Títulos ou Valores Continue a leitura.

CREDITAMENTO OU PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ÓRGÃO COMPETENTE PARA DELIBERAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA CLASSE E ESPÉCIE DE AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL

09/03/2022 0 Comments

Prezado(a) Senhor(a), Na presente opinião legal, responderemos às seguintes consultas formuladas por Companhia X: (i) Qual é o órgão da sociedade anônima competente para deliberar a respeito do creditamento ou pagamento dos Continue a leitura.

CARF | EXIGÊNCIA DO CEBAS NO RECOLHIMENTO DO PISSOBRE FOLHA DE PAGAMENTOS PODE SER AFASTADO

GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA REDUÇÃO GRADATIVA DO IOF

CREDITAMENTO OU PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ÓRGÃO COMPETENTE PARA DELIBERAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA CLASSE E ESPÉCIE DE AÇÕES NO CAPITAL SOCIAL

STJ DECIDE QUE ITBI DEVE SER PAGO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA

PGFN QUER MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE PROIBIU A COBRANÇA DE IRPJ NA SELIC

STJ JULGARÁ, SOB RITO DOS REPETITIVOS, SE ICMS-ST PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

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