Publicações

TAX ALERT – Tributação da Folha de Pagamentos, Perse e Compensação Tributária | MEDIDA PROVISÓRIA REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS, REVOGA PERSE E LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

04/01/2024 0 Comments
Na última semana (29/12), foi publicada a Medida Provisória n. 1.202 (MPV n. 1.202/2023), que reonera a folha de pagamentos de empresas de 17 (dezessete) setores da economia, revoga os Continue a leitura.

Responsabilidade Tributária Solidária. Interesse Comum. Código Tributário Nacional (CTN), Art. 124, I

20/12/2023 0 Comments
Prezado(s) Senhor(es) 1. Companhia Y ("Consulente"), na pessoa da sua Gerente de Controladoria, Sr.ª X, formula consulta a respeito da análise do risco (baixo, médio ou alto) de responsabilidade tributária solidária, com Continue a leitura.

Tax Alert – Desoneração da Folha de Salários | Congresso derruba veto ao projeto de lei que desonera folha de pagamento até 2027

20/12/2023 0 Comments
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de salários Continue a leitura.

Tax Alert – Reforma Tributária | Câmara dos Deputados aprova texto da reforma tributária em segundo turno

18/12/2023 0 Comments
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma no sistema tributário brasileiro. Segundo o presidente da Câmara, Continue a leitura.

Tax Alert PIS/COFINS. Varejo | Cobrança de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias

15/12/2023 0 Comments
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos pelo varejo na aquisição de mercadorias. No julgamento, o relator, ministro Continue a leitura.

Tax Alert Regime de Substituição Tributária | STJ decide que ICMS-ST não integra base de cálculo do Pis e da Cofins

14/12/2023 0 Comments
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o ICMS recolhido pelo regime de substituição tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo do Continue a leitura.
Pesquisar
Posts recentes
Arquivos

Localização

DIEGO GALBINSKI ADVOCACIA
Rua Vinte e Quatro de Outubro, 1440, CJ 608
Bairro Auxiliadora
Porto Alegre/RS | CEP: 90510-001
Fone: +55 51 3392.7430
WhatsApp: +55 51 9269.8926

contato@diegogalbinski.adv.br

Navegação

• Home
• Quem somos
• O que fazemos
• Equipe
• Publicações
• Contato

EMAIL: contato@diegogalbinski.adv.br - FONE: 51 3392 7430