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TJ-SP confirma incidência de ITCMD em distribuição desproporcional de lucros sem justificativa negocial

21/02/2025 0 Comments

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma distribuição desproporcional de lucros em uma empresa familiar. Continue a leitura.

Tax Alert |Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – STJ decide que CPRB incide sobre sua própria base de cálculo

20/02/2025 0 Comments

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.999.905/RS, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide sobre a sua própria base Continue a leitura.

TAX DROPS | JANEIRO 2025

04/02/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | de Janeiro 2025. Esta edição conta com Parecer sobre a possibilidade de compensação de valores pagos a maior em contribuições destinadas a entidades Continue a leitura.

PARECER | Compensação Tributária. Contribuições para Terceiros. Mandado de Segurança Coletivo. Associação Genérica. Ilegitimidade Passiva

04/02/2025 0 Comments

Diego Galbinski Companhia X, na pessoa de sua Gerente Administrativa e Financeira, Sr.ª Y ("Consulente"), indaga se poderia compensar pagamentos de Contribuição para o Senai, Contribuição para o Sesi, Continue a leitura.

Tax Alert – PIS/Cofins | Decisão do Carf concede direito a créditos de PIS/Cofins em gastos com publicidade online para Marketplace

28/01/2025 0 Comments

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito de um marketplace ao cálculo de créditos não cumulativos de PIS e COFINS com relação a despesas de publicidade digital. No Continue a leitura.

Tax Alert | Voto de Qualidade – PGFN publica Portaria que regulamenta reconhecimento de regularidade fiscal após voto de qualidade do Carf

24/01/2025 0 Comments

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 95/2025, que regulamenta o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos tributários em discussão judicial e decorrentes de decisões tomadas Continue a leitura.

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