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GOVERNO GAÚCHO INSTITUI O REFAZ 2019

11/11/2019 0 Comments

Nesta última quarta-feira (06/11/2019), iniciou o prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS "REFAZ 2019", instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio Continue a leitura.

Taxa SELIC não deve ser computada para Restituição ou Compensação de Saldo Negativo de IRPJ/CSLL

08/11/2019 0 Comments

Primeira Turma do STF decide que não deve ser computada Taxa SELIC para restituição ou compensação de saldo negativo de IRPJ/CSLL No último dia 22, a Primeira Turma do STF decidiu, Continue a leitura.

Transação dos Créditos Tributários da União

31/10/2019 0 Comments

No último dia 16, foi publicada a Medida Provisória n. 899, que dispõe sobre a transação dos créditos tributários da União. A Medida Provisória n. 899 institui as seguintes modalidades Continue a leitura.

STF RECONHECE A REPERCUSSÃO GERAL DA TESE DA NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE O PIS E COFINS

24/10/2019 0 Comments

Em 21 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu, no RE 1.233.096/SC, a existência de repercussão geral da tese da não-incidência do PIS e COFINS sobre o Continue a leitura.

RECEITA FEDERAL PUBLICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.911/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PIS E COFINS

18/10/2019 0 Comments

No último dia 15, foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB n 1.911/2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Continue a leitura.

Não-Incidência do IRPJ e CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras

01/10/2019 0 Comments

Pedro Acosta de Oliveira & Diego Galbinski Em 15 de setembro de 2017, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional, relativa à não-incidência Continue a leitura.

GOVERNO GAÚCHO INSTITUI O REFAZ 2019

Taxa SELIC não deve ser computada para Restituição ou Compensação de Saldo Negativo de IRPJ/CSLL

Transação dos Créditos Tributários da União

STF RECONHECE A REPERCUSSÃO GERAL DA TESE DA NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE O PIS E COFINS

RECEITA FEDERAL PUBLICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.911/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PIS E COFINS

Não-Incidência do IRPJ e CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras

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