Publicações

Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória n. 931, que prorroga o prazo para a realização de assembleias obrigatórias em sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades Continue a leitura.
Na última sexta-feira, dia 3 de abril de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 139 do Ministério da Economia, que prorrogou o prazo para o Continue a leitura.
Nesta quarta-feira, dia 01 de abril de 2020, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 1.930, que altera a Instrução Normativa RFB n. 1.924, Continue a leitura.
Em 31 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória n. 932, que reduz as alíquotas de contribuições a serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar Continue a leitura.
Por Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck O presente parecer responderá à pergunta formulada pela Consulente (clube social) a respeito das implicações da decretação da situação de emergência, decorrente da circunstância de importância Continue a leitura.
Atenta às implicações tributárias devido à pandemia do COVID-19, a equipe do Diego Galbinski Advocacia preparou um boletim informativo completo com as principais alterações e medidas efetuadas no último período. Reafirmamos, Continue a leitura.

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