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NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

23/06/2020 0 Comments

Em 15 de junho de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Portaria ME n. 245, que prorroga o prazo de vencimento de contribuições sociais da seguridade social, em Continue a leitura.

SUSPENSÃO DE REABERTURA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PORTO ALEGRE

15/06/2020 0 Comments

Devido à pandemia da COVID-19, foi publicado o Decreto 20.608/2020, que altera a possibilidade de reabertura de estabelecimentos comerciais e serviços, no município de Porto Alegre, proibindo a modalidade presencial. O Continue a leitura.

CARF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE OS 15 DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA

04/06/2020 0 Comments

Em 28 de janeiro de 2020, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a remuneração recebida nos 15 (quinze) dias que Continue a leitura.

INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE VALORES DE TRUST POR RESIDENTE NO BRASIL

03/06/2020 0 Comments

Diego Galbinski e Jacquelyne Fleck Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte Continue a leitura.

Optantes pelo Simples Nacional têm Direito às Imunidades Tributárias das Receitas de exportação

02/06/2020 0 Comments

Em 22 de maio, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o RE n. 598.468/SC, firmando a seguinte tese de repercussão geral: “As imunidades previstas nos artigos 149, Continue a leitura.

CRÍTICA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42: INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS DE TRUST POR RESIDENTE DO BRASIL

29/05/2020 0 Comments

Diego Galbinski & Jacquelyne Fleck Em 2 de abril de 2020, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 41, de 31 de março de 2020, que dirimiu dúvida sobre a Continue a leitura.

NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

SUSPENSÃO DE REABERTURA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PORTO ALEGRE

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