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Diego Galbinski é nomeado Juiz Suplente junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

22/12/2020 0 Comments

No dia 02/12, foi publicada a Portaria nº 050/2020, do Estado do Rio Grande do Sul, que nomeou Diego Galbinski como Juiz Suplente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), Continue a leitura.

STF declara constitucional o aumento do PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras

16/12/2020 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, no julgamento do RE 1043313 e da ADI 5277, ambas de relatoria do Ministro Dias Toffoli, pela constitucionalidade da flexibilização da legalidade tributária constante Continue a leitura.

STF veda indisponibilidade administrativa de bens de devedores da Fazenda Pública

11/12/2020 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto de seis ações diretas de inconstitucionalidade, que a indisponibilidade administrativa de bens dos contribuintes para garantia de créditos tributários inscritos em Continue a leitura.

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Receita Decorrente de Decisão Judicial.

03/12/2020 0 Comments

No presente parecer, responderemos à consulta formulada pela Consulente, a respeito da incidência de PIS e COFINS sobre a receita decorrente de decisão judicial, no valor de R$ 4.213.606,82 (quatro Continue a leitura.

STJ | Empresas de construção que optarem pelo lucro presumido não poderão excluir IRPJ e CSLL do custo de material

24/11/2020 0 Comments

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as construtoras e empreiteiras que optaram pela sistemática do lucro presumido, não poderão excluir o custo de material para Continue a leitura.

Residência Fiscal. Regime Tributário dos Rendimentos de Trabalho com ou sem Vínculo Empregatício (Salários e Honorários) Auferidos no Brasil e nos Países Baixos

03/11/2020 0 Comments

Jacquelyne Fleck & Diego Galbinski A Consulente possui nacionalidade francesa e visto permanente para residência na República Federativa do Brasil (<<Brasil>>). Em 01/2018, decidiu retornar para a République Française (<<França>>), por Continue a leitura.

Diego Galbinski é nomeado Juiz Suplente junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

STF declara constitucional o aumento do PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras

STF veda indisponibilidade administrativa de bens de devedores da Fazenda Pública

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STJ | Empresas de construção que optarem pelo lucro presumido não poderão excluir IRPJ e CSLL do custo de material

Residência Fiscal. Regime Tributário dos Rendimentos de Trabalho com ou sem Vínculo Empregatício (Salários e Honorários) Auferidos no Brasil e nos Países Baixos

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