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Decisão afasta incidência de Imposto de Renda sobre operações de incorporação de ações

11/10/2022 0 Comments

A Justiça Federal de São Paulo cancelou uma autuação aplicada pela Receita Federal, afastando a cobrança de Imposto de Renda incidente sobre operações de incorporações de ações. Em síntese, o processo Continue a leitura.

PGFN institui programa de quitação antecipada de dívida com utilização de prejuízo fiscal

10/10/2022 0 Comments

No dia 7 de outubro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria n. 8798/22, que institui o QuitaPGFN, programa de quitação antecipada de transações e inscrições de dívida Continue a leitura.

STF nega modulação de efeitos de decisão que proibiu cobrança de IRPF sobre valores de pensão alimentícia

04/10/2022 0 Comments

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, pedido realizado pela União em sede de embargos de declaração, para não limitar os efeitos da decisão que proibiu a cobrança Continue a leitura.

Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei n. 1.007, de 7 de outubro de 1974, art. 56. Município de Farroupilha. Incompetência para instituição e cobrança, no caso de pessoa (natural ou jurídica) desenvolver atividade econômica de baixo risco. Superveniência da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 (“Lei da Liberdade Econômica”)

29/09/2022 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es), A Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), na pessoa do seu Presidente, Dr. Rafael Korff Wagner, solicita parecer a respeito Continue a leitura.

Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-alimentação pago em dinheiro

26/09/2022 0 Comments

Os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluíram pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em Continue a leitura.

Justiça reconhece isenção de Cofins a fundação de apoio universitário

21/09/2022 0 Comments

O Portal Migalhas destacou decisão favorável obtida pelo time do Diego Galbinski Advocacia, na representação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No caso, a Continue a leitura.

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