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TAX DROPS | DEZEMBRO 2024

09/01/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | de Dezembro 2024. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório

Congresso Nacional aprova PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Texto segue agora para sanção presidencial.

19/12/2024 0 Comments

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, foi encaminhada para sanção presidencial a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação de diversos tributos Continue a leitura.

STF decide que não incide ITCMD sobre planos de previdência VGBL e PGBL

17/12/2024 0 Comments

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no RE 1363013 (Tema 1214), que é inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre os valores pagos aos beneficiários de planos de previdência VGBL (Vida Gerador Continue a leitura.

Tax Alert PIS/Cofins | Decisão liminar autoriza exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo

11/12/2024 0 Comments

Recentemente, a 3ª Vara Federal de Alagoas concedeu medida liminar para assegurar o direito de empresa a excluir o PIS e a COFINS das suas próprias bases de cálculo. Segundo o Continue a leitura.

STF confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Programa Especial de Regularização Tributária

10/12/2024 0 Comments

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.115.529, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu a incidência de IRPJ, CSLL, Continue a leitura.

TAX DROPS | NOVEMBRO 2024

04/12/2024 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | de Novembro de 2024. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório

TAX DROPS | DEZEMBRO 2024

Congresso Nacional aprova PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Texto segue agora para sanção presidencial.

STF decide que não incide ITCMD sobre planos de previdência VGBL e PGBL

Tax Alert PIS/Cofins | Decisão liminar autoriza exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo

STF confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Programa Especial de Regularização Tributária

TAX DROPS | NOVEMBRO 2024

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