A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões.
O edital prevê diferentes modalidades de transação, com regras próprias de desconto, entrada e parcelamento, além de condições específicas para determinados contribuintes, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.
No carrossel, reunimos os principais pontos sobre prazo de adesão, modalidades, critérios especiais e aspectos que merecem atenção antes da adesão.
