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TAX DROPS MARÇO 2025

03/04/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Março de 2025. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório

Tax Alert Incentivos Fiscais | STF garante aplicação da Anterioridade Tributária na Revogação de Benefícios Fiscais

25/03/2025 0 Comments

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação ou redução de benefícios fiscais, por implicar aumento indireto de tributos, está sujeita à regra da anterioridade tributária, no sentido de que Continue a leitura.

Refaz Reconstrução: Programa de Regularização de débitos de ICMS no Rio Grande do Sul

20/03/2025 0 Comments

O governo do Rio Grande do Sul lançou o Refaz Reconstrução, um programa de regularização tributária voltado para empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa Continue a leitura.

STF nega modulação de efeitos e garante restituição de valores de ITCMD pagos sobre Planos de Previdência

17/03/2025 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores Continue a leitura.

TAX DROPS | FEVEREIRO 2025

11/03/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Fevereiro de 2025. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório

Tax Alert Contribuição Previdenciária | Carf afasta tributação sobre Distribuição Desproporcional de Lucros em Sociedade Médica

11/03/2025 0 Comments

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a distribuição desproporcional de lucros em uma sociedade de médicos é legítima, afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre Continue a leitura.

TAX DROPS MARÇO 2025

Tax Alert Incentivos Fiscais | STF garante aplicação da Anterioridade Tributária na Revogação de Benefícios Fiscais

Refaz Reconstrução: Programa de Regularização de débitos de ICMS no Rio Grande do Sul

STF nega modulação de efeitos e garante restituição de valores de ITCMD pagos sobre Planos de Previdência

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