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COVID-19 | PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS TÊM VENCIMENTOS PRORROGADOS

12/05/2020 0 Comments

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 12 de maio, mais uma medida para minimizar os impactos decorrentes da pandemia da COVID-19, a Portaria Continue a leitura.

STJ AUTORIZA DESBLOQUEIO DE DINHEIRO PENHORADO PARA PAGAMENTO DE FOLHA DE SALÁRIOS

07/05/2020 0 Comments

Autor: Pedro Acosta de Oliveira Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o desbloqueio de dinheiro penhorado em execução fiscal, sob o argumento de que a pandemia do novo coronavírus Continue a leitura.

BOLETIM INFORMATIVO II | CORONAVÍRUS (COVID-19)

06/05/2020 0 Comments

Atenta às implicações tributárias devido à pandemia do COVID-19, a equipe do Diego Galbinski Advocacia preparou seu segundo boletim informativo completo com as principais alterações e medidas efetuadas no último Continue a leitura.

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO

27/04/2020 0 Comments

Diego Galbinski & Jacquelyne Fleck No último dia 14, a Medida Provisória nº 899/2019 foi convertida na Lei nº 13.988/2020, a fim de estabelecer os requisitos e condições para a União, Continue a leitura.

STF: SUSPENSA DECISÃO DO TJ-SP QUE POSSIBILITAVA MORATÓRIA NO PAGAMENTO DE ICMS

22/04/2020 0 Comments

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal da Justiça de São Paulo que permitia moratória no pagamento de ICMS. A decisão, baseada nos impactos Continue a leitura.

DIFERIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA CPRB E FUNRURAL

09/04/2020 0 Comments

Em 8 de abril de 2020, o Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 150, que alterou a Portaria nº 139, de 3 de abril Continue a leitura.

COVID-19 | PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS TÊM VENCIMENTOS PRORROGADOS

STJ AUTORIZA DESBLOQUEIO DE DINHEIRO PENHORADO PARA PAGAMENTO DE FOLHA DE SALÁRIOS

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