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PRORROGADO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA ZERO DO IOF

13/07/2020 0 Comments

André Godinho Em 2 de julho de 2020, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o Decreto n. 10.414, que prorrogou para 2 de outubro de 2020 o prazo de vigência Continue a leitura.

CONCEITO DE INSUMO PÓS-CORONAVÍRUS (COVID-19) E O PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVO

10/07/2020 0 Comments

Declarado o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), os agentes econômicos precisaram se adaptar rapidamente à nova realidade. Porém, a criação de novas necessidades e estruturas Continue a leitura.

STF: UNIÃO DEVE RESTITUIR PIS E COFINS RECOLHIDOS A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA

06/07/2020 0 Comments

Na última segunda-feira (29 de junho de 2020), foi julgado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o Tema 228 com Repercussão Geral (RE n. 596.832), que fixou seguinte Continue a leitura.

COVID-19: EMPRESAS NO REFAZ 2019 E COMPENSA/RS TÊM REVOGAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA FLEXIBILIZADA

01/07/2020 0 Comments

Andre Godinho e Jacquelyne Fleck Na última sexta-feira (26), foi publicado o Decreto n. 55.328, que suspendeu, até 25 de setembro de 2020, a revogação de parcelamentos por inadimplemento do Compensa/RS Continue a leitura.

HOME OFFICE E SUSPENSÃO DE REABERTURA DE SERVIÇOS EM PORTO ALEGRE

01/07/2020 0 Comments

Devido à pandemia da COVID-19, foi publicado o Decreto 20.608/2020, que altera a possibilidade de reabertura de estabelecimentos comerciais e serviços, no município de Porto Alegre, proibindo a modalidade presencial. O Continue a leitura.

Da Transação Excepcional na Cobrança da Dívida Ativa da União

29/06/2020 0 Comments

Em 16 de junho de 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 14.402, que estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da Continue a leitura.

PRORROGADO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA ZERO DO IOF

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