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STF | TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DEVEM SER INCLUSAS NO PIS/COFINS DAS EMPRESAS

16/09/2020 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito deverão ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na base de cálculo do PIS Continue a leitura.

Diego Galbinski Advocacia é selecionado como um dos melhores escritórios brasileiros de direito tributário na categoria “newcomer” pela International Tax Review (ITR)

01/09/2020 0 Comments

Em 25 de agosto de 2020, a International Tax Review (ITR) divulgou Diego Galbinski Advocacia na lista dos melhores escritórios brasileiros de direito tributário na categoria “newcomer”. A ITR é Continue a leitura.

GOVERNO FEDERAL ELEVA PISO DA DCBE

27/08/2020 0 Comments

O governo federal elevou, por meio da Resolução CMN nº 4841 do Ministério da Economia, o piso da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para US$ 1 milhão em Continue a leitura.

STF | ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE ENERGIA DEVE SER COBRADO DO ESTADO DE DESTINO

19/08/2020 0 Comments

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em tema de repercussão geral, que nas operações interestaduais de energia elétrica ou petróleo no processo de industrialização de outros produtos, o Continue a leitura.

STF EXCLUI O SALÁRIO-MATERNIDADE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

06/08/2020 0 Comments

Pedro Acosta de Oliveira Nesta terça-feira, 04/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 576.967/PR, decidindo a favor da exclusão do salário-maternidade da base de cálculo da contribuição Continue a leitura.

Conceito de Insumo Pós-Coronavírus (Covid-19) e o PIS e COFINS Não-Cumulativo

30/07/2020 0 Comments

Diego Galbinski, Jacquelyne Fleck, Pedro Acosta de Oliveira & André Rafael Rodrigues Godinho Declarado o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), os agentes econômicos precisaram se adaptar Continue a leitura.

STF | TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DEVEM SER INCLUSAS NO PIS/COFINS DAS EMPRESAS

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Conceito de Insumo Pós-Coronavírus (Covid-19) e o PIS e COFINS Não-Cumulativo

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