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Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

26/07/2021 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 116 Cosit, que dispõe sobre crédito de PIS/COFINS no pagamento de royalties de franqueados para o franqueador. Continue a leitura.

Carf analisará súmulas que tratam da tributação de lucro

22/07/2021 0 Comments

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) informou que irá analisar, em agosto deste ano, algumas propostas de súmulas, sendo duas polêmicas: a primeira, que trata da taxação de Continue a leitura.

Setores econômicos se posicionam contra o Projeto de Reforma Tributária

15/07/2021 0 Comments

Diversos setores econômicos estão se posicionando contra o projeto de Reforma Tributária, proposto pelo Governo Federal no final de junho. A insatisfação ao texto do PL 2337/2021 é a avaliação de que este trará um aumento da carga tributária Continue a leitura.

CSRF admite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com armazenamento de produtos acabados

13/07/2021 0 Comments

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu que o contribuinte pode se apropriar de créditos de PIS e COFINS calculados sobre despesas com armazenamento de produtos Continue a leitura.

STJ julga direito à apropriação de crédito presumido de PIS e da COFINS por agroindústria.

12/07/2021 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à apropriação de crédito presumido do PIS e da Cofins por agroindústria submetida ao regime da Continue a leitura.

Parecer. IRPJ/CSLL. Distrato Social. Devolução de Capital. Avaliação de Investimento por Equivalência Patrimonial. Ausência de Ganho de Capital Tributável

29/06/2021 0 Comments

Dada a deliberação dos sócios que representam 75% (setenta e cinco por cento) do capital social a favor do distrato da Sociedade Limitada X, foi proposta a devolução do capital Continue a leitura.

Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia

Carf analisará súmulas que tratam da tributação de lucro

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