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Saldo Credor Acumulado de ICMS. Estado de Minas Gerais. Dispensa do Estorno de Crédito Fiscal. Saída Isenta de Ovos Não Férteis. Hipótese de Transferência a Outro Contribuinte

31/05/2022 0 Comments

Prezado(a) Senhor(a), A Companhia X possui saldo credor acumulado de ICMS, decorrente da dispensa do estorno do crédito fiscal, no caso de saída isenta de ovos não férteis, previsto pelo Item Continue a leitura.

CARF PERMITE A SEGREGAÇÃO DE RECEITAS DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO

26/05/2022 0 Comments

Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que empresa do setor educacional pode separar as atividades para fins de tributação. Os conselheiros Continue a leitura.

TRF4 decide pela impossibilidade de cobrança concomitante de Cofins e Funrural

10/05/2022 0 Comments

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural de não ser cobrada pela contribuição para o Fundo de Assistência ao Continue a leitura.

RFB AMPLIA ISENÇÃO DE IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM VENDA DE IMÓVEIS

04/05/2022 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal ampliou, através da Instrução Normativa n. 2.070/22, as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com venda de imóvel. A mudança se Continue a leitura.

PGR ENVIA PARECER AO STF SOBRE COBRANÇA DO DIFAL DE ICMS APENAS EM 2023

12/04/2022 0 Comments

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o início dos pagamentos do diferencial de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Continue a leitura.

JUDICIÁRIO AFASTA TRIBUTAÇÃO SOBRE VALORES PAGOS A JOVENS APRENDIZES E MENORES ASSISTIDOS

05/04/2022 0 Comments

Já vem sendo registradas decisões que reconhecem o direito de empresas reduzirem a tributação sobre valores pagos a jovens aprendizes e menores assistidos. As decisões, que utilizam como fundamento entendimento do Continue a leitura.

Saldo Credor Acumulado de ICMS. Estado de Minas Gerais. Dispensa do Estorno de Crédito Fiscal. Saída Isenta de Ovos Não Férteis. Hipótese de Transferência a Outro Contribuinte

CARF PERMITE A SEGREGAÇÃO DE RECEITAS DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO

TRF4 decide pela impossibilidade de cobrança concomitante de Cofins e Funrural

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