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RFB publica novo entendimento sobre ajuda de custo do home office

30/05/2023 0 Comments

Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 87, que firma o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que o ressarcimento das despesas incorridas por funcionários em home Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI NO EVENTO |”A REFORMA TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL”

24/05/2023 0 Comments

Diego Galbinski participará como debatedor do evento “A Reforma Tributária e a Economia a Digital”, promovido pelo Eixo de Reforma Tributária do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAx) Continue a leitura.

STJ decide que ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

12/05/2023 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de dois recursos que discutiam a inclusão do ICMS na base de Continue a leitura.

Tributação das apostas esportivas será regulada em breve

11/05/2023 0 Comments

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil já foi encaminhada para análise da Casa Civil, para posterior assinatura Continue a leitura.

MP altera regras de tributação de aplicações financeiras e ativos no exterior

05/05/2023 0 Comments

Com a recente publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.171, foram alteradas as regras de tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A equipe do Diego Galbinski Advocacia Continue a leitura.

(In)validade Jurídica da Proibição do Desconto de Créditos de PIS e COFINS sobre ICMS

27/04/2023 0 Comments

1. Companhia X ("Consulente") formula consulta a respeito da (in)validade jurídica do art. 1.º da Medida Provisória n. 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que acrescentou o inciso III Continue a leitura.

RFB publica novo entendimento sobre ajuda de custo do home office

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STJ decide que ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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