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Lei que retoma voto de qualidade no Carf é publicada

22/09/2023 0 Comments

Foi publicada nesta quinta-feira (21), a Lei nº 14.689/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto foi sancionado pelo presidente da República Continue a leitura.

Pedro Acosta de Oliveira aprovado no Mestrado em Ciência Política pela UFRGS

21/09/2023 0 Comments

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade a favor da validade da desconsideração da personalidade jurídica de uma associação privada para atingir o patrimônio dos Continue a leitura.

Justiça Federal do RJ obriga Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte

19/09/2023 0 Comments

Recentemente, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela provisória a uma indústria do setor de óleo e gás para obrigar a Fazenda Nacional a alterar o seu Continue a leitura.

A Reforma Tributária: Impactos no presente e no futuro

18/09/2023 0 Comments

O GTAX - Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário da PUCRS realizará, nesta terça-feira (19/09), seminário online com o tema "A Reforma Tributária: Impactos no presente e no futuro". Diego Continue a leitura.

Publicada solução de consulta a respeito da tributação dos juros sobre capital próprio pagos ou creditados a pessoas jurídicas tributadas com base no regime do lucro presumido

05/09/2023 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 148/2023, que dispõe que, para fins de apuração do lucro presumido, a receita de juros sobre Continue a leitura.

FGTS. Sócio(s)-Administrador(es). Hipótese(s) de Utilização, Parcial ou Total, da(s) Conta(s) Vinculada(s)

04/09/2023 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es), 1. Na presente opinião legal, responderemos à consulta formulada pela Companhia X ("Consulente") a respeito da obrigatoriedade ou não do depósito em conta vinculada da importância correspondente a 8% Continue a leitura.

Lei que retoma voto de qualidade no Carf é publicada

Pedro Acosta de Oliveira aprovado no Mestrado em Ciência Política pela UFRGS

Justiça Federal do RJ obriga Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte

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